PGR dá parecer contra apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação de Gonet foi enviada ao Supremo em função da notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Na ação, encaminhada no mês passado ao Supremo, a legenda e o parlamentar alegaram que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. De acordo com o pedido, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro. No STF, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes que pediu o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir a questão. Na manifestação enviada ao Supremo, Gonet disse que não há elementos mínimos de acusação para sustentar a abertura de investigação contra Eduardo Bolsonaro e a apreensão do passaporte. Dessa forma, segundo o procurador, o caso deve ser arquivado. “Ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes”, afirmou Gonet. Afastamento Mais cedo, Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos. A medida foi tomada após o parlamentar não conseguir o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Sindicalista recebeu da Prefeitura de Mossoró mais de R$ 690 mil sem trabalhar
A professora sindicalista e vereadora Marleide Cunha, do PT, recebeu da Prefeitura de Mossoró R$ R$ 691.913,53 nos últimos dezesseis anos e dois meses sem cumprir expediente como servidora pública, ou seja, sem trabalhar. Marleide é professora do Município e está cedida ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) desde 2008. Desde então, Marleide não trabalha como professora da Rede Municipal de Ensino. Leia também: Em Mossoró, servidores sindicalistas receberam mais de R$ 1,4 milhão sem trabalhar nos últimos quatro anos Só no ano de 2024, Marleide recebeu R$ 84.431,16 da Prefeitura de Mossoró sem cumprir expediente como professora do Município. Lembrando que Marleide está como vereadora pela segunda vez e acumula o salário como vereadora do Município, no valor de R$ 17.387,32. A cessão de servidores da Prefeitura de Mossoró ao Sindiserpum foi assunto durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Mossoró. Ao todo, cinco servidores sindicalistas estão cedidos ao Sindicato. Nos últimos quatro anos, esses cinco servidores receberam R$ 1.473.126,41 sem trabalhar. Dos cinco servidores, quatro são professores.
MP entra com ação contra prefeito de Upanema e quer devolução de mais de R$ 1,5 milhão
O Ministério Público do RN entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Upanema, Renan Mendonça (PP). A ação inclui, além do atual prefeito, familiares dele, como o ex-prefeito Luiz Jairo Bezerra Mendonça, e os empresários Lizete de Mendonça Bezerra, Luiz Cândido Bezerra Filho, Marina Danieli Mendonça Bezerra e a empresa Oeste Soluções e Ambiente. O órgão ministerial quer que cada um devolva o que teria causado de prejuízo aos cofres municipais, no valor total de 1.696.650,00 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil seiscentos e cinquenta reais). Motivo Segundo o MP, houve irregularidade na contratação, pela prefeitura de Upanema, à empresa Oeste Soluções e Ambientes, que pertence a prima de Renan e sobrinha de Luiz Jairo, Mariana Daniele Mendonça Bezerra. Ainda segundo o MP, a Oeste Soluções e Ambientes “figuraria como empresa fantasma destinada a encobrir as contratações efetuadas da Imunizadora Oeste Ltda, esta pertencente ao casal Luiz Cândido Bezerra Filho e Lizete Mendonça Bezerra, respectivamente cunhado e irmã do ex-gestor [Luiz Jairo] acima listado”. Diz ainda que há documentos “que apontam para um esquema organizado para montá-los [processos licitatórios] e fraudá-los”, com o objetivo de beneficiar financeiramente o grupo. As práticas teriam sido realizadas na primeira gestão de Renan à frente de Upanema. A ação do MP foi assinada no dia 13 de março deste ano pela promotora Janayna de Araújo Francisco. Blog Saulo Vale
Allyson coloca equipes à disposição para passagem de Lula por Mossoró
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, informou através das redes sociais que colocou as equipes do município à disposição para contribuir com toda a logística necessária durante a passagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por Mossoró nesta quarta-feira (19). De acordo com Allyson, o Poder Executivo Municipal estará presente para acompanhar a logística da visita presidencial, da mesma forma que já ocorreu com outras autoridades e governantes que passaram pela cidade em anos anteriores. “Colocamos nossas equipes à disposição para contribuir com toda a logística necessária para a passagem do presidente da República por Mossoró nesta quarta-feira. O Poder Executivo Municipal estará presente para acompanhar a logística do presidente assim como já fizemos com outras autoridades e governantes em anos anteriores”, escreveu o prefeito em sua postagem. O presidente deve pousar no Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, por volta das 9h30, antes de seguir de helicóptero para os eventos oficiais.
Lula desembarca em Mossoró às 9h30 e segue para Jucurutu em helicóptero
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve desembarcar nesta quarta-feira (19), às 9h30, no Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró. De lá, Lula seguirá de helicóptero para a inauguração da Barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu, com evento previsto para às 12h. Parte da comitiva presidencial chegou a Mossoró na manhã do domingo (16). Dois helicópteros que serão usados para o transporte do presidente e de sua comitiva já estão em Mossoró, prontos para a operação. Esta será a primeira vez, em seu terceiro mandato, que Lula visitará Mossoró. A última vez que ele esteve na cidade foi em 2017, quando ainda era pré-candidato à Presidência.
Prefeitura de Tibau inicia asfaltamento na comunidade de Vila Nova
A Prefeitura de Tibau deu início às obras de asfaltamento na comunidade de Vila Nova, marcando o avanço do planejamento municipal de pavimentar todas as zonas da cidade. As máquinas já estão em operação, e o trabalho ocorre em ritmo acelerado para garantir a rápida execução da obra. O material utilizado na pavimentação é o CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), conhecido por sua alta qualidade e durabilidade. Esse tipo de asfalto é amplamente utilizado em vias urbanas e rodovias devido à sua resistência e capacidade de suportar tráfego intenso. A iniciativa faz parte do compromisso da Prefeitura de Tibau em melhorar a infraestrutura viária da cidade, proporcionando mais conforto e segurança para os moradores e visitantes da região. Com o andamento das obras, a expectativa é que outras áreas também sejam beneficiadas em breve.
Servidores sindicalistas pagos sem trabalhar pressionam professores por greve, aponta vereador
Durante sessão na Câmara Municipal de Mossoró nesta terça-feira (18), o vereador Thiago Marques criticou duramente a atuação de servidores do município cedidos ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum). De acordo com o parlamentar, esses servidores estariam percorrendo escolas municipais para tentar convencer professores a paralisarem suas atividades e entrarem em greve, deixando centenas de crianças desassistidas. O Mossoró Notícias destacou que, nos últimos quatro anos, cinco servidores cedidos ao Sindiserpum receberam um total de R$ 1.473.126,41 sem trabalhar. Desses cinco servidores, quatro são lotados na Secretaria de Educação e um na Secretaria de Saúde. Ainda segundo a reportagem, esse montante pode ser ainda maior quando contabilizado desde a data de cessão de cada servidor, sendo que alguns estão cedidos desde o ano de 2008. O vereador Thiago Marques afirmou que não vê justificativa plausível para a greve e cobrou explicações sobre o movimento. “O que eu vejo é um grupo de servidores peregrinando de escola em escola tentando forçar com que os professores saiam da sala de aula e deixem mais centenas de crianças desassistidas. O que eu vejo é um grupo de servidores que são inclusivos da educação, um grupo de servidores que são do sindicato, que estão há mais de quatro anos sem estar na sala de aula, que juntos sem estar na sala de aula já receberam mais de um milhão de reais”, declarou. Thiago ainda comparou os salários pagos aos professores de Mossoró e do Rio Grande do Norte, enfatizando que o município oferece vencimentos mais elevados. “Mossoró paga mais de R$ 5.500,00 a um professor em início de carreira, enquanto o Rio Grande do Norte paga menos de R$ 4.600,00. A discrepância é flagrante”, pontuou o vereador, que também destacou que o pedido feito pelos grevistas não é pelo piso salarial, mas por um reajuste adicional. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Mossoró Notícias (@portalmossoronoticias)
Em Mossoró, servidores sindicalistas receberam mais de R$ 1,4 milhão sem trabalhar nos últimos quatro anos
Cinco servidores da Prefeitura de Mossoró que estão cedidos ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) receberam nos últimos quatro anos R$ 1.473.126,41 sem trabalhar. Dos cinco servidores, quatro são lotados na Secretaria de Educação e um na Secretaria de Saúde. O montante recebido se torna ainda maior quando contabilizado a partir da data de cessão de cada servidor. Há servidor cedido desde o ano de 2008. Trata-se das servidoras Eliete Vieira da Silva (presidente do Sindiserpum), Izabele dos Santos Aires Martins, Jerônimo Emiliano Marcolino Apolinário, Vencerlina Celina Gondim de Aquino e também Maria Marleide da Cunha Matias, vereadora em segundo mandato pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Dos servidores citados acima, Eliete, Emiliano, Vencerlina e Marleide são professores. Já Izabele dos Santos é agente de combate a endemias. A vereadora Marleide Cunha está cedida ao Sindicato desde 2008, ou seja, há 17 anos. Nos últimos quatro anos ela recebeu sem cumprir expediente como professora o total de R$ 296.898,77. De 2008 até a presente data o valor é ampliado para R$ 691.913,53. A presidente do Sindiserpum Eliete Vieira está desde 2008 sem cumprir expediente nas salas de aula. Só nos últimos quatro anos, ela recebeu R$ R$ 335.549,82, através de dois vínculos. De 2008 até o momento, Eliete recebeu do Município sem trabalhar o montante de R$ 834.672,35. Os dados foram colhidos no Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró.
Iniciada fase de testes de iluminação no complexo viário 15 de março
A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), iniciou a fase de testes da iluminação que contemplará todo o complexo viário 15 de março, localizado às margens das BRs 110 e 304. A obra promete facilitar o acesso a importantes setores econômicos, como a indústria salineira, de energias renováveis, petróleo e fruticultura, além de beneficiar diretamente a população em geral. Para a extensão de todo o complexo, serão utilizados mais de oito quilômetros de cabo, 270 postes de 12×200, 270 luminárias de LED na voltagem 200W e ainda 270 luminárias, também em LED, na voltagem de 150W. Essa ação segue com o padrão do Programa Mossoró Iluminada, garantindo a segurança e a visibilidade para a população que usufruirá da ciclovia e do calçadão. O investimento total no Complexo Viário 15 de Março é de aproximadamente R$ 100 milhões, sendo R$ 40 milhões provenientes do Governo Federal e R$ 60 milhões de recursos da Prefeitura. Com a obra em fase avançada, a expectativa é que a população comece a usufruir dos benefícios do Complexo Viário já nos próximos meses.
Governo do RN troca empresa responsável por obra no Hospital Tarcísio Maia
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a rescisão do contrato com a empresa Marbella Residence, que até então era responsável pelas obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. Com isso, a segunda colocada no processo licitatório, a empresa WSC, foi convocada e já está em fase de mobilização para dar início aos trabalhos nos próximos dias. A decisão foi comunicada pelos secretários de Infraestrutura, Gustavo Coelho, e de Saúde, Alexandre Motta, que destacaram a necessidade de solucionar o impasse e garantir a continuidade dos serviços sem prejuízo para a população. Segundo Coelho, a rescisão ocorreu de forma amigável após a Marbele enfrentar dificuldades para cumprir o cronograma da obra, levando a paralisações e notificações por parte do Estado. A obra contempla a reforma do setor de pediatria, necrotério, centro cirúrgico, central de materiais esterilizados e lavanderia, além da ampliação da unidade de nutrição e dietética. Também está prevista uma revisão completa do sistema elétrico do hospital, com instalação de novos geradores e melhorias na linha de alimentação de energia, garantindo mais autonomia para a unidade. A nova empresa contratada, a WSC, é de Mossoró e possui experiência em obras na região. Segundo o secretário de Saúde, Alexandre Motta, a empresa já demonstrou compromisso com a celeridade da execução, garantindo que os trabalhos serão conduzidos de forma intensiva para que a entrega aconteça o mais rápido possível. “O nosso objetivo é garantir que os serviços do hospital continuem funcionando enquanto a obra avança. Já estamos alinhando junto à direção da unidade e às equipes técnicas a melhor forma de executar os trabalhos sem prejudicar o atendimento à população”, afirmou Motta.