Juiz determina fim da greve do Sindiserpum e define movimento como ilegal
O juiz convocado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Luiz Alberto Dantas Filho, acolheu nesta sexta-feira (21) um pedido de liminar da Prefeitura de Mossoró e determinou o fim da greve dos professores da rede municipal de ensino. Na análise preliminar da matéria, o magistrado entendeu que há “ilegitimidade do movimento grevista”. As informações são do Blog Carlos Santos. A greve, conduzida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), foi iniciada no último dia 14, após uma assembleia geral realizada no dia 10 de março. A decisão judicial prevê o “retorno imediato e integral” dos grevistas às suas atividades profissionais. No pedido de liminar, o município argumentou que “já remunera os professores acima do teto mínimo estipulado pelo MEC” e que, nos últimos três anos, concedeu à categoria um aumento acumulado de 37,29%. A Prefeitura sustenta que a greve é abusiva, alegando que não foram cumpridos os requisitos formais necessários para a sua legalidade e que o piso salarial exigido pela Lei nº 11.738/2008 está sendo observado. Segundo o município, não há justificativa para novos reajustes que não sejam aprovados por meio do devido processo legislativo. Em sua decisão, Luiz Alberto Dantas Filho afirmou que “é possível vislumbrar também, mesmo em juízo de cognição sumária, que o piso salarial instituído pelo MEC vem sendo observado pelo Município”. O magistrado mencionou que o relatório de remuneração anexado aos autos confirma que o piso salarial está sendo cumprido para os professores da rede municipal. O juiz também destacou um ponto considerado fundamental para declarar a ilegalidade da greve: a falta de contingenciamento mínimo de pessoal necessário para garantir a continuidade do serviço público. De acordo com o magistrado, o movimento desrespeitou o princípio da continuidade do serviço público e a supremacia do interesse público sobre o privado.
Prefeitura de Areia Branca avança com reforma da Escola Valdecir Nunes
As obras de revitalização da Escola Municipal Valdecir Nunes da Silva estão avançando. Os serviços, executados pela Prefeitura de Areia Branca, integram o programa “Transforma Educação”, lançado pelo Poder Executivo local com o objetivo de promover uma série de investimentos em todas as escolas e creches da cidade, além de valorizar os profissionais da educação. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, na Escola Valdecir Nunes estão sendo realizados serviços como a substituição e adequação do forro e do telhado; construção de novos banheiros, inclusive com acessibilidade; adequações elétricas e hidráulicas; substituição e reparos de esquadrias; pintura geral do prédio, entre outros. A escolha pela Escola Valdecir Nunes para o início das ações do programa “Transforma Educação” se deu pelas condições precárias em que a unidade foi recebida pela atual gestão. Em 20 de setembro de 2023, o teto de uma das salas da escola chegou a cair durante a aula. Durante a realização da reforma, as aulas das turmas de 6º ao 9º ano estão sendo transferidas para o Centro Juvenil Dom Bosco, localizado à rua Jorge Caminha, nº 43 (BR-110). As atividades no novo espaço serão retomadas na segunda-feira, 24. SOBRE O PROGRAMA “TRANSFORMA EDUCAÇÃO” O “Transforma Educação” é o maior programa de investimentos em educação da história de Areia Branca. A iniciativa da Prefeitura vai viabilizar a reforma das escolas municipais Profª. Geralda Cruz, Aluízio Alves e Vingt Rosado, além das unidades de ensino da zona rural. O programa também contempla a entrega de novas instalações da Secretaria Municipal de Educação; de novos equipamentos para as escolas e creches, além de materiais didáticos-pedagógicos; fardamento para as crianças e kits escolares para alunos e professores, entre outros avanços.
Moraes vota para condenar a 14 anos de prisão mulher que pichou “Perdeu, mané” no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime fechado. Débora está presa pela acusação de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela também foi acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, durante os atos. A frase foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos. O voto de Moraes, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual no qual a Primeira Turma da Corte julga a ação penal contra a acusada, que responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. “A ré Debora Rodrigues dos Santos confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público”, escreveu o ministro. O julgamento virtual vai até sexta-feira (28). Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Defesa Em nota, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto de Alexandre de Moraes com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”. Os advogados também afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como “político”. “Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa”, diz a defesa.
Cortejo de Christian Noronha passa em frente à sua loja e emociona amigos e lojistas
Amigos, familiares e lojistas prestaram a última homenagem ao comerciante Christian Noronha durante o cortejo fúnebre realizado nesta sexta-feira (21), que percorreu o Centro de Mossoró. O clima era de profunda comoção e revolta pela morte trágica do empresário. Christian foi brutalmente assassinado na manhã de quinta-feira (20), dentro de sua própria loja, localizada na área central da cidade. O crime foi cometido por um homem em situação de rua que utilizou uma tesoura para atacar a vítima após um desentendimento. O autor do homicídio, identificado como Francisco Antônio de Melo Gonçalves, de 41 anos, conhecido como “Pernalonga”, foi preso poucas horas após o crime e confessou o assassinato em depoimento à polícia. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Mossoró Notícias (@portalmossoronoticias)
“O primeiro de muitos”, diz vereador ao capturar porco solto nas ruas de Mossoró
O vereador Cabo Deyvison (MDB) iniciou a captura de porcos que estavam soltos nas ruas dos bairros Paredões, Bom Jardim e Santo Antônio, em Mossoró. A ação foi divulgada pelo parlamentar em suas redes sociais. No vídeo, Deyvison declarou: “O primeiro porco está aqui, o primeiro de muitos que vou pegar.” O vereador afirmou em seguida que um B.O seria registrado. “Vamos identificar agora o proprietário, para fazer um procedimento contra ele na delegacia. Vou abrir um boletim de ocorrência (B.O.) para que ele seja identificado e acabe com esses transtornos na nossa comunidade”, disse. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Mossoró Notícias (@portalmossoronoticias)
Filhote de cachorro é resgatado durante incêndio residencial em Tibau
Na madrugada desta sexta-feira (21), um incêndio com indícios de crime intencional foi registrado em uma residência no centro de Tibau. A ocorrência foi atendida pelo Corpo de Bombeiros por volta das 4h da manhã, após acionamento feito pela Polícia Militar. A equipe dos bombeiros realizou o resfriamento do local e, durante o trabalho de rescaldo, encontrou um filhote de cachorro em um dos quartos da residência. O animal foi resgatado em segurança e não sofreu ferimentos. De acordo com o Corpo de Bombeiros, não houve registro de vítimas humanas no incidente. A operação foi concluída por volta das 6h10 da manhã. As causas do incêndio ainda serão investigadas pela Polícia Civil, que deve apurar se o fogo foi provocado intencionalmente.
Trânsito na Presidente Dutra será desviado para conclusão da duplicação até 20 de abril
A Prefeitura de Mossoró inicia neste domingo (23) mais uma etapa das obras de duplicação da Avenida Presidente Dutra, com a intervenção na segunda ponte, ainda não duplicada. A ação, que se estenderá até o dia 20 de abril, marca a fase final da tão aguardada duplicação, trazendo melhorias significativas para a mobilidade urbana da nossa cidade. Durante esse período, o tráfego na ponte será interditado para a realização dos serviços estruturais necessários à conclusão da obra. Para minimizar os impactos no trânsito, a Prefeitura reforça a importância do uso de rotas alternativas. Os motoristas poderão utilizar as ruas General Péricles e Benício Filho, além da Avenida Jerônimo Dix-Neuf Rosado (Leste-Oeste) e da Avenida Coelho Neto (Pista Nova), que vem passando por melhorias estratégicas de movimento e sinalização, tornando-se uma opção ainda mais segura e eficiente para o fluxo de veículos. A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito orienta os condutores a redobrar a atenção ao transitar nas vias alternativas e respeitar a sinalização provisória instalada no entorno da obra. Agentes de trânsito estarão presentes para garantir a fluidez e a segurança viária. “O trabalho da equipe de trânsito será fundamental para minimizar os transtornos nesse período. Nossos agentes estarão a postos para orientar condutores e garantir que o fluxo siga de forma organizada. A colaboração da população também é essencial para que possamos concluir essa obra tão esperada com segurança e eficiência”, destacou Luís Correia, diretor executivo de mobilidade urbana do município.
Prefeitura segue com credenciamento de artistas para compor o “MCJ” e o “Mossoró Sal e Luz”
A Prefeitura de Mossoró por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), segue realizando credenciamento de artistas, músicos e profissionais de arte e cultura para compor a programação dos eventos “Mossoró Cidade Junina 2025” e “Mossoró Sal e Luz 2025” até o dia 28 de março de 2025. As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas somente pela internet, por meio do endereço eletrônico smic.mossoro.rn.gov.br. As propostas selecionadas para posterior contratação obedecerão a ordem decrescente de acordo com a classificação, e observarão as características dos eventos. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes à realização deste processo, serão divulgados no Diário Oficial de Mossoró (DOM) Duas comissões de avaliação serão criadas, uma para análise documental pela Secretaria Municipal de Administração (SMA) e outra para análise de mérito artístico e cultural pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC). Quaisquer esclarecimentos e orientação para apresentação das propostas serão prestados pela Secretaria Municipal de Cultura, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp 99655-4816.
“É uma dor que não tem explicação”, diz filho de comerciante morto dentro de sua loja em Mossoró
Em entrevista à TV Tropical nesta sexta-feira (21), Gabriel Noronha, filho do comerciante Cristian Noronha Lopes dos Santos, que foi assassinado dentro de sua loja no centro de Mossoró, lamentou a morte do pai e destacou sua importância para a família. “Ele era a base, ele era o pilar. Quem conhece ele, sabe o homem que ele é”, disse Gabriel, visivelmente emocionado. O comerciante deixa três filhos, incluindo um bebê de apenas 1 ano de idade. O crime ocorreu na manhã de ontem (20), dentro do estabelecimento de Cristian, localizado no centro da cidade. Segundo informações, o suspeito, um homem em situação de rua, entrou na loja, o que gerou um desentendimento. Durante a tentativa de retirar o homem do local, Cristian foi atacado e esfaqueado no peito. A vítima foi socorrida em estado grave e levada para o Hospital Wilson Rosado, mas, devido à gravidade dos ferimentos, não resistiu e morreu. O autor do crime foi identificado como Francisco Antônio de Melo Gonçalves, de 41 anos, conhecido como “Pernalonga”. Ele foi preso poucas horas após o crime e confessou ter matado o comerciante utilizando uma tesoura. O criminoso foi encaminhado para a Cadeia Pública de Mossoró, onde ficará à disposição da Justiça. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Mossoró Notícias (@portalmossoronoticias)
STF confirma Moraes, Dino e Zanin em julgamento de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (20) que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin vão participar do julgamento da denúncia sobre a trama golpista, que será realizado na próxima terça-feira (25). A Corte finalizou o julgamento virtual dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Braga Netto e Mário Fernandes para afastar os ministros do julgamento. O placar contra o impedimento de Moraes e Dino foi de 9 votos a 1. O afastamento de Zanin foi rejeitado por unanimidade (10×0). O único voto contrário foi proferido pelo ministro André Mendonça. No entendimento do ministro, Moraes não pode continuar na relatoria de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por ser vítima da suposta de tentativa de assassinato pelo plano golpista. No caso de Dino, André Mendonça entendeu que o ministro entrou com uma ação contra Bolsonaro antes de chegar ao STF e não pode julgá-lo. Mendonça se manifestou a favor da continuidade de Cristiano Zanin no julgamento por entender que o fato de o ministro ter atuado como advogado da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quebra a imparcialidade para julgar a causa. Entenda No mês passado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declarar impedidos os ministros Zanin e Dino. Em seguida, os advogados do ex-presidente recorreram da decisão e pediram que o caso fosse analisado pelo plenário. Os advogados apontaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e antes de chegar ao Supremo. No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Da mesma forma, o presidente do STF negou solicitação da defesa de Braga Netto para afastar o relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, do caso. Para os advogados, o ministro é apontado como uma das vítimas da trama e não pode julgar o caso. Julgamento A denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e mais seis acusados do núcleo 1 da trama golpista será julgada no dia 25 deste mês pela Primeira Turma do STF. Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, o ex-presidente e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação deve ser julgada pelo colegiado.