O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), virou alvo de investigação por improbidade administrativa em atos de promoção pessoal durante a edição do Mossoró Cidade Junina 2022.
A 19ª Promotoria do Patrimônio Público quer saber se as exibições do prefeito no palco do evento se configuram em crime de promoção pessoal a partir da coisa pública.
Além citações constantes através de “alôs”, Allyson usou o palco principal do evento para discursar e cantar com alguns artistas.
Na última semana do evento, o Ministério Público do Rio Grande do Norte, recomendou que Allyson “se abstivesse de discursar durante os shows ou nos intervalos das apresentações musicais, em qualquer palco e/ou polo do evento”.
A promotora Patrícia Antunes Martins, alertou que o princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.
Na recomendação, a promotora ressaltou que esta norma foi reproduzida na Lei Orgânica do Município de Mossoró, notadamente no seu Artigo 17, XII, que dispõe: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do Município de Mossoró, obedece aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…) XXII – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.”
