Jungmann diz que sistema de segurança no país está falido

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou hoje (31), no
Rio de Janeiro, que o sistema de segurança pública no país está falido. Segundo
ele, a situação chegou a tal ponto que facções estão no comando de ações
criminosas praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das penitenciárias.
Jungmann participou de evento promovido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro
e o Viva Rio, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
(Firjan).

“Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo
hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito
de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se
transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos
resolver o problema da grande criminalidade”, disse o ministro.

Jungmann ressaltou o fato de que, na Constituição de 1988,
entre 80% a 85% das responsabilidade com segurança e ordem pública foram
transferidas para os estados, restando ao governo federal apenas o controle das
polícias Federal e Rodoviária Federal, que ficam encarregadas do controle das
fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas.

“Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta de
recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque não
temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área de
segurança. O país passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em
termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha com o país nesta
crise”, acrescentou.

Superlotação nos presídios

O ministro destacou a crise enfrentada pelo sistema
penitenciário, com superlotações de presídios e presos mantidos em situações
adversas, como determinante para a falência do sistema e o avanço da
criminalidade no país. “Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os
processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos
provisórios e temporários em suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o
tamanho da população carcerária do país. E quem acha que sabe está enganado”.

Para Jugnmann, foi nestes espaços que surgiram as grandes
gangues: o PCC, o Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Sindicato do Crime, Terceiro
Comando, Família do Norte. “Todos estes grupos criminosos, que surgiram
dentro do sistema penitenciário e a partir do sistema penitenciário, controlam
o crime nas cidades. Determinam ações criminosas e aterrorizam a população.

“Hoje, estes grandes grupos criminosos já têm a distribuição
do consumo de droga no Brasil, e agora estão buscando o controle da produção.
Veja o exemplo do Nem [o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes]. Nem está
preso a 5 mil quilômetros do Rio, em um presídio de segurança máxima de
Rondônia, e ainda assim, é capaz de declarar uma guerra na Rocinha, e levar o
governo federal a convocar as Forças Armadas para tentar apaziguar o local.”

Outra razão da falência do sistema de segurança pública,
segundo o ministro, é a impossibilidade de o governo federal não ter mandato
sobre a situação dos estados, “apenas em situações extraordinárias, quando
falecem as condições de controle por parte da ordem pública, há um pedido dos
governadores, e as Forças Armadas são chamadas a interferir a pedido do
governador, o que não deveria acontecer”, disse o ministro.

Soluções e alternativas

O ministro Raul Jungmann defendeu a necessidade da criação
de uma lei da responsabilidade da segurança social no país, lei que deverá
prever o mínimo em orçamento para a segurança, e também promover uma
redistribuição das responsabilidade entre as três esferas da Federação.

Para ele, é necessário cortar toda e qualquer comunicação
entre as diversas gangues existentes no país e suas facções que se encontram em
liberdade. â€œÉ necessário a adoção do parlatório: tudo que o preso falar com o
seu advogado, familiares ou amigos tem que ser gravado”.

“O que diz respeito a sua defesa não nos interessa, mas o
que disser respeito ao planejamento do crime tem que ser objeto de investigação.
O que não pode é acontecer de bandido ter cerca de 37 advogados, como é o caso
de dois ou três aqui do Rio. Para que que um bandido precisa de 37
advogados?”, questiona.

Segundo ele, na verdade eles funcionam como pombo correio,
como funcionam também [como pombo correio] as visitas intimas, as visitas dos
amigos”.

Jungmann é enfático ao dizer que “ou bem cortamos este fluxo
ou a situação permanecerá como está. E aqui não se trata de criminalizar ou
demonizar os advogados, mas advogado que trabalha com o crime organizado é
diferente daquele que [trabalha com quem] comete um delito. Ou você corta este
fluxo ou todos os grandes criminosos vão manter a hierarquia e continuar a
aterrorizando a cidade. Então é preciso cortar este fluxo”.

O ministro defendeu uma varredura permanente em todos os
presídios para evitar a entrada de celular, botar bloqueador, aparelho de
raio-x. Estaremos em breve abrindo um debate presidencial sobre o assunto
embora ache muito difícil aprovar uma lei nesse sentido em ano eleitoral”.

Foto: Reprodução