Para garantir o pagamento de dívida fiscal de quase R$ 30
milhões com a União, a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou a
indisponibilidade de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo
reportagem da revista “Época”. Também foram declarados indisponíveis
os bens de Paulo Okamotto, do Instituto Lula e da L.I.L.S., empresa de
palestras do petista em processo que corre em segredo de justiça.
A dívida de Lula, do Instituto e da empresa de eventos seria
de 15 milhões. Já Okamotto, que é presidente do Instituto Lula, teria débito de
R$ 14 milhões. Os envolvidos alegam que a medida é uma forma de dificultar a
possibilidade de defesa do ex-presidente, que não teria posse dos valores
bloqueados.
Defesa
“A medida é mais um ataque de lawfare, a guerra
jurídica contra Lula com fins políticos, para sufocar as atividades do
Instituto Lula e dificultar o direito do ex-presidente Lula de se defender. Estamos
recorrendo tanto do mérito, porque os impostos foram pagos, quando do bloqueio
de bens”, declarou, por meio de nota, o Instituto Lula.
A defesa do ex-presidente também se manifestou sobre o caso.
“Além de impor uma condenação sem base legal a Lula e privá-lo de sua
liberdade em manifesta afronta à presunção de inocência assegurada na
Constituição Federal, a Lava Jato quer retirar do ex-Presidente qualquer
possibilidade de defesa ao privá-lo de seus bens e recursos para garantir um
débito tributário que ainda está sendo discutido na esfera administrativa e que
não tem qualquer relação com os valores reais doados ao Instituto Lula. O
ex-presidente não tem os valores indicados no documento e a decisão de bloqueio
foi impugnada por recurso, que aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal
da 3ª Região”.
