O Senado aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que permite que recursos públicos que foram enviados a Estados e municípios para enfrentar a pandemia de Covid-19 neste ano sejam utilizados, agora, para financiar a criação do piso salarial da enfermagem.
O texto, que recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário, segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta altera uma lei de 2020 que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de Saúde de estados, Distrito Federal e municípios.
Com a redução no número de casos e mortes por covid-19, o entendimento dos senadores é que a verba será mais bem aplicada no reajuste salarial da enfermagem.
A lei que estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado foi aprovada no Congresso Nacional em maio, mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da norma. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que faltava previsão orçamentária.
