O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (9), a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que, no último fim de semana, suspendeu por 60 dias a aplicação do piso salarial da enfermagem.
A ação foi movida pela Confederação Nacional de Saúde Hospitais e Estabelecimentos de Serviços, que argumentam que o novo piso salarial da enfermagem vai trazer prejuízos para as contas dos hospitais privados e para as contas públicas de estados e municípios.
O ministro Barroso, relator desse caso, votou a favor da manutenção da suspensão da lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento deve ocorrer até a próxima sexta-feira (16).
A lei instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
