Nesta sexta-feira (29), o presidente Michel Temer assinou medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais.
De acordo com a medida, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recurso e é entregue após aprovação do orçamento para esta finalidade.
Ainda de acordo com a MP, o repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.
