A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que aumenta a alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 18% para 20%, em conformidade com a Lei Federal nº 87/1996. A proposta visa também ajustar as alíquotas para determinados produtos, como bebidas alcoólicas, cigarros e itens de cosméticos.
O presidente da CCJ, deputado Hermano Morais, destacou a importância de um debate mais amplo sobre o projeto antes de sua votação em plenário: “Não se trata apenas de um aumento de alíquota, mas da própria sobrevivência desse Rio Grande do Norte, para que, quando chegue ao plenário, possa ser entendido e aprovado pelos colegas deputados”.
O projeto determina que um adicional de 2% será cobrado sobre alíquotas de mercadorias específicas, incluindo armas, bebidas alcoólicas (exceto aguardente de cana ou melaço), cigarros, produtos de tabacaria, fogos de artifício, joias, perfumes, cosméticos, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas.
Na mesma sessão, a comissão também aprovou por unanimidade um projeto de lei que altera a regulamentação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta aprovada conta com três emendas da bancada governista:
1. Estabelecimento de alíquotas para veículos elétricos, variando de 0,5% a 1,5%;
2. Manutenção da isenção do IPVA para veículos com mais de 10 anos;
3. Redução de 50% na alíquota do IPVA para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), que passa de 3% para 1,5%.
A reunião contou com a presença dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Isac da Casca (MDB) e Nelter Queiroz (PSDB). A proposta segue para análise e votação no plenário da Assembleia Legislativa.
