A Prefeitura de Mossoró sancionou nesta quarta-feira (13) a
Lei Complementar nº 180, que garante o reajuste salarial para agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias. A medida foi publicada no Jornal
Oficial do Município (JOM).
Com a Lei em vigor, o valor do vencimento inicial das duas
carreiras passará de R$ 1.596,50 (início de carreira/a partir de dois anos de
serviço) e R$ 2.276,20 (final de carreira/a partir de 30 anos) para R$ 2.424,00
(inicial) e R$ 3.776,51 (final).
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A Lei também garante correção automática quando houver
reajuste do salário-mínimo nacional, e tem efeitos retroativos a 1º de maio de
2022.
