A Prefeitura de Mossoró sofreu uma derrota no Poder Judiciário ao tentar censurar a imprensa mossoroense. Desta vez, a Prefeitura ingressou na justiça contra a matéria veiculada pelo portal Mossoró Notícias, a qual noticiava o vazamento de uma planilha com supostos valores referentes ao pagamento da publicidade institucional do poder executivo municipal.
O processo que tramita no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró pede a condenação do portal, ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Em decisão proferida no final de maio, a Juíza de Direito, Ingrid Raniele Farias Sandes, indeferiu o pedido de antecipação de tutela pleiteado pela Procuradoria Geral do Município e enfatizou em trecho da referida decisão:
“Situação dos autos em que os pressupostos da tutela de urgência não se mostram presentes. Alegação de ofensa à honra e imagem em contraposição ao direito de informação e livre manifestação do pensamento que reclama instrução do feito e resposta pela parte contrária. Verossimilhança das alegações que não vieram demonstradas inviabilizando o deferimento do pleito antecipatório perseguido.”
Sem resposta
Até hoje (3 de julho), a Prefeitura de Mossoró ainda não se pronunciou, oficialmente, em nenhum momento acerca da planilha vazada.
Vereadores de oposição solicitaram informações sobre os gastos, mas não foram respondidos.
Por que tanto medo de revelar os gastos com blogs e militantes? Será que com essa ação na justiça o povo mossoroense realmente terá a transparência que o prefeito prometeu na campanha?
