O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), expressou solidariedade e apoio integral aos prefeitos do estado durante uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (18). O objetivo da reunião foi solicitar o apoio dos parlamentares para o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro reuniu mais de 70 prefeitos, além de deputados estaduais, federais, senadores, prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais na sede do Legislativo estadual.
Ezequiel Ferreira enfatizou o apoio irrestrito da Assembleia Legislativa aos prefeitos do Rio Grande do Norte e destacou a importância de se unir em prol do municipalismo. Ele anunciou que as emendas dos deputados estaduais destinadas aos municípios, que estavam atrasadas, estão sendo liberadas desde a última sexta-feira.
O senador Rogério Marinho e os deputados federais Sargento Gonçalves, Benes Leocádio, Robinson Faria e Paulinho Freire representaram a bancada federal potiguar na reunião e manifestaram solidariedade aos prefeitos. Eles ressaltaram a importância de buscar soluções para questões emergenciais e destacaram a necessidade de mudanças estruturais no Governo Federal para resolver problemas de médio e longo prazo.
A reunião também contou com a presença do presidente da Femurn, Luciano Santos, que explicou que, embora os repasses aos municípios tenham sido reajustados, o aumento não acompanha as despesas crescentes enfrentadas pelos prefeitos. Ele destacou a necessidade de dar condições administrativas aos municípios para atender às demandas da população.
Além dos políticos, mais de 70 prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais estiveram presentes na reunião. A solicitação dos prefeitos para o aumento do FPM é uma pauta nacional dos municípios brasileiros, devido à queda de 11,7% registrada no Fundo de Participação dos Municípios no mês de agosto. Essa diminuição da arrecadação do FPM tem causado dificuldades financeiras para os municípios.
As reivindicações dos prefeitos incluem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/2022, que propõe o aumento de 1,5 ponto percentual no FPM, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 98/2023, que busca excluir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a contabilização do gasto com pessoal de empresas terceirizadas. Além disso, a Reforma Tributária Nacional também é discutida como parte das demandas dos prefeitos.
