Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade dois projetos de lei que preveem um aumento de 18% nos salários dos desembargadores do Tribunal de Justiça e procuradores do Ministério Público do Estado. O subsídio para esses cargos será reajustado dos atuais R$ 35.462,22 para R$ 41.845,49 até fevereiro de 2025.
A aprovação dos projetos ocorreu no mesmo dia em que foram publicados no Diário do Poder Legislativo, seguindo o trâmite necessário para inclusão na pauta de votações. Antes da sessão, o colegiado de líderes dispensou a tramitação nas comissões da Casa. Agora, os textos seguem para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
Além do aumento salarial para os cargos máximos nas duas instituições, os reajustes também terão impacto nos salários de juízes e promotores do Rio Grande do Norte. Os projetos preveem a aplicação dos aumentos de forma parcelada até 2025, com os seguintes valores estabelecidos:
R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023;
R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é composto por 15 desembargadores, enquanto o colegiado de procuradores do Ministério Público conta com 17 membros.
A justificativa apresentada pelas instituições para o aumento está relacionada ao reajuste aplicado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo o desembargador Amilcar Maia, presidente do TJRN, a Constituição Federal estabelece que o subsídio dos desembargadores corresponda a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF. Com a aprovação dos novos valores, eles serão atualizados a partir de 1º de abril de 2023, conforme estipulado pela Lei Federal nº 14.520, de 9 de janeiro de 2023.
O impacto financeiro do reajuste no Ministério Público deverá chegar a R$ 31.539.895,29 em 2025. Atualmente, um promotor substituto, cargo mais baixo entre os membros do MP, recebe um salário de R$ 28.884,20, que passará para R$ 34.426,3. Os promotores de 3ª Entrância, categoria na qual se enquadram 105 dos 203 membros do Ministério Público, terão um aumento de R$ 33.689,11 para R$ 39.852,8.
