A Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana (FPTMU) definiu três eixos prioritários para melhoria do transporte coletivo por ônibus em Mossoró, em reunião na manhã desta sexta-feira (5), na Câmara Municipal. As propostas, escolhidas por votação em debate sobre o tema com autoridades e especialistas, constarão em documento oficial do colegiado, a ser encaminhado à Prefeitura para providências.
As prioridades são medidas para desonerar o custo do transporte coletivo, por meio de redução ou isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS), criação de fundo de transporte, instituição de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis municipal), subsídio público de tarifa para idosos entre 60 e 65 anos e pessoas com deficiência.
O segundo eixo é fiscalização intensiva do transporte ilegal de passageiros, feito por carros particulares especialmente em paradas de ônibus e, o terceiro, mais fiscalização no uso de carteiras de gratuidade, a partir da constituição de comissão prevista em lei, com essa finalidade.
Debate
A reunião foi iniciada pelo vereador Alex Moacir (MDB), presidente da FPTMU, ao alertar que o aumento de 119% da frota de veículos no Rio Grande do Norte, nos últimos dez anos, sem o devido avanço da infraestrutura viária, exige alternativas, entre os quais, a prioridade do transporte coletivo sobre o individual.
Representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Setrans/RN), Waldemar Araújo reforçou a necessidade do equilíbrio econômico e financeiro do transporte coletivo em Mossoró. “Para isso, entre as outras medidas elencadas, precisamos regulamentar transporte por aplicativos, proibindo uso como transporte coletivo, disciplinar o serviço de táxi lotação (usar taxímetro, respeito a ponto de ônibus) e fazer atualização anual da tarifa”, acrescentou.
A diretora de Ações e Políticas Inclusivas (DAIN) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professora Ana Lúcia Aguiar, disse precisar haver compromisso com quebra de barreiras em vias e calçadas, para facilitar acesso de pessoas com deficiência (PCD) no transporte coletivo, já que os ônibus dispõem de elevadores e espaço interno para PCD.
O advogado Max Telles, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró, enfatizou “necessidade gritante” do Município fiscalizar atuação do transporte clandestino. Essa modalidade, segundo ele, gera prejuízo à operadora de ônibus, ao Município, e às pessoas como um todo, já que representa insegurança ao passageiro. Os agentes de Trânsito precisam atuar com grande intensidade na fiscalização”, cobrou.
