O Ministério da Saúde divulgou nesta semana a concretização da primeira parcela dos recursos prometidos pelo governo federal para o complemento do pagamento do piso nacional de enfermagem. Esses valores foram transferidos para os fundos estaduais e municipais de Saúde, totalizando cerca de R$ 15 milhões para o estado e R$ 41 milhões para os municípios.
Tanto a Secretaria Estadual de Saúde quanto a federação dos municípios potiguares confirmaram o recebimento desses recursos, que correspondem aos meses de maio, junho, julho e agosto. No entanto, ainda não há uma previsão concreta para a implementação do reajuste salarial aos profissionais.
Antes da efetivação dos pagamentos, é necessário que os gestores resolvam questões como a aprovação de leis para ajustes ou criação dos planos de cargos e carreiras específicos para a categoria da enfermagem. Além disso, até o dia 10 de setembro, os gestores têm a responsabilidade de revisar e, se necessário, contestar os valores recebidos.
No contexto das convenções coletivas na iniciativa privada, o Supremo Tribunal Federal determinou um prazo até o final de setembro para que sejam realizadas as negociações entre empregados e empregadores. Caso não haja acordo, a lei estabelecida pelo Supremo deverá ser aplicada.
O novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da CLT é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% desse valor, enquanto auxiliares e parteiras têm a expectativa de ganhar pelo menos 50% do montante.
Esses valores estão associados a uma carga horária de 44 horas semanais. O Conselho Regional de Enfermagem estima que o estado atualmente conta com aproximadamente 33 mil profissionais entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
