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A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal manteve o bloqueio de R$ 5.020.043,01 para assegurar o abastecimento regular e contínuo dos hospitais da rede estadual do Rio Grande do Norte. Inicialmente, o valor bloqueado pela Justiça havia sido de R$ 8.220.043,01, mas a decisão mais recente determinou o desbloqueio imediato de R$ 3.200.000,00.
De acordo com a decisão judicial, o valor desbloqueado deve ser devolvido ao Tesouro Estadual, considerando as manifestações do Ministério Público e dos gestores durante a última tentativa de conciliação. Já o montante mantido bloqueado só será restituído ao erário após os gestores públicos fornecerem uma série de informações solicitadas pela Justiça.
A ordem foi dada no âmbito de um Cumprimento de Sentença referente a uma Ação Civil Pública, cujo objetivo é garantir o abastecimento regular dos hospitais estaduais. Durante o processo, o Estado do RN questionou a necessidade de manter o bloqueio integral ou liberar parcialmente o montante, destacando o pagamento de dívidas e as demandas dos hospitais.
Em uma audiência de conciliação, o Estado pediu a liberação total do valor bloqueado ou, alternativamente, que fosse mantido o bloqueio de R$ 1.300.000,00, em razão das necessidades do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. O Ministério Público sugeriu a manutenção parcial do bloqueio, apontando que cerca de R$ 5 milhões seriam necessários para concluir os processos administrativos relacionados ao caso.
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