O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
recomendou ao Governo do Estado que adote as medidas necessárias para assegurar
que obras de reforma do Teatro Lauro Monte Filho, em Mossoró, sigam as normas
de acessibilidade. A recomendação da 15ª Promotoria de Justiça de Mossoró,
publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial do Estado (DOE), é
direcionada à Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos do Estado e à
Fundação José Augusto.
No documento, o MPRN ressalta que a reforma do teatro se
encontra em estágio final de execução, “não havendo sido emitido, contudo, o
correspondente alvará de construção, documento hábil para atestar o devido
atendimento às regras de acessibilidade pelo projeto arquitetônico da obra”.
O MPRN lembra que a realização de obras de engenharia pelo
poder público sem que haja a devida certificação do atendimento às normas de
acessibilidade no projeto em execução “pode vir a configurar, além da
vulneração a direitos difusos e coletivos atinentes à acessibilidade para
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ato de improbidade
administrativa que causa lesão ao erário, devido à potencial necessidade de
realização de novas reformas e adequações no imóvel, caso não estejam
plenamente satisfeitas, ao final, as exigências normativas de acessibilidade”.
O MPRN recomendou que Secretaria Extraordinária de Gestão de
Projetos do Estado e à Fundação José Augusto obtenham junto à Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos de Mossoró
o devido alvará de construção, sob pena da adoção das medidas judiciais ou
extrajudiciais pertinentes.
À Secretaria Municipal de Infraestrutura de Mossoró, o MPRN
recomendou que “se abstenha de licenciar ou emitir certificado de conclusão de
obra, carta de habite-se ou de habilitação equivalente sem que estejam
plenamente satisfeitas as regras de acessibilidade na edificação pública”.
Oito anos fechado
Após oito anos fechado por problemas estruturais, o teatro
será reaberto neste Mês em Mossoró. De acordo com o governo, está sendo
investidos R$ 5 milhões em uma completa reestruturação que inclui obras de
acessibilidade, climatização, pintura, instalação elétrica e hidráulica, além
da instalação de equipamentos cenotécnicos com poltronas, iluminação e
cortinas, e combate a incêndio.
Tombado como patrimônio cultural do Rio Grande do Norte e
mantido pela Fundação José Augusto, o Teatro Lauro Monte é peça importante na
cena cultural de Mossoró. Tem capacidade para receber 473 pessoas e, após a
reforma, poderá funcionar também como cineteatro, já que receberá telão e
equipamentos de som equivalentes aos das salas de cinema.
Foto: João Vidal
