No dia 15 de março de 1852, o povoado de Santa Luzia de Mossoró passou a categoria de Vila, através do Decreto Provincial de nº 246, sancionado pelo Dr. José Joaquim da Cunha, Presidente da Província do Rio Grande do Norte.
A medida estabeleceu a criação da Câmara, desvinculando-se politicamente do Município do Assu, a quem pertencera até então, formando um novo Município, sendo elevada a respectiva Povoação à categoria de Vila de Mossoró.
A idéia da criação do Município de Mossoró partiu dos habitantes da ribeira do rio Mossoró. Entre os principais incentivadores, destacava-se o Vigário Antônio Joaquim e o Padre Antônio Freire de Carvalho, que organizaram em Mossoró o núcleo Saquarema que era o Partido Conservador.
Foram eles os responsável pela organização de um abaixo assinado que seria dirigido à Assembleia Provincial, pleiteando a criação da Vila e Município de Mossoró e do Tribunal de Jurados.
Esse abaixo assinado chegou a Assembleia Municipal na sessão do dia 13 de janeiro de 1852, com 350 assinaturas. Como justificativa para a pretensão, alegavam: 1 – existência de mais de dois mil fogos (casas); 2 – população estimada em mais de seis mil almas; 3 – arruamentos bem organizados, de boa perspectiva e não pequeno; 4 – um comércio “bastante opulentoâ€; 5 – terras ótimas para criação; 6 – praias que enviavam peixe seco para lugares em derredor; e 7 – salinas assazmente abundantes que constituem um grande ramo de comércio.
Foi o bacharel Jerônimo Cabral Raposo da Câmara, Secretário da Assembléia, quem leu o abaixo assinado.
O projeto veio ao plenário na sessão de 8 de março de 1852, para a primeira discussão. Aprovado sem emendas. Na Segunda sessão, com a mesma aprovação. E na terceira, realizado no dia 11, aprovado, seguindo para a Comissão de Redação Final. O Presidente da Assembléia, o Bacharel Otalino
Cabral Raposo da Câmara, o Vice-Presidente e o 1º e 2º secretários assinaram o projeto em sua redação final.
O Presidente da Província fez a sanção a 15 de março de 1852.
Mossoró passava a ser o décimo nono município da Província.
Com essa Lei nº 246, nascia o Município de Mossoró.
Criado o Município, procedeu-se em Mossoró a eleição para Vereadores e Juiz de Paz. Nelas figurava o Vigário Antônio Joaquim como representante do Partido Conservador e o Capitão João Batista de Souza como representante do Partido Liberal.
Os Conservadores procederam à votação no interior da Igreja de Santa Luzia enquanto os Liberais permaneceram numa casa da Rua Domingos da Costa. Houve uma tentativa por parte dos Liberais de tomar o Livro da Atas. Por não conseguirem, passaram a disparar armas de fogo para o lado da Capela, onde permaneciam os Conservadores.
A eleição foi vencida pelos Conservadores, que era comandada pelo Vigário Antônio Joaquim e encabeçada pelo Padre Antônio Freire de Carvalho. Este, como Presidente eleito, juramentou-se perante a Câmara do Assu, tomando posse no dia 24 de janeiro de 1853, na Vila de Mossoró, tomando juramento aos demais Vereadores e declarando em seguida instalada a nova Câmara que ficou assim composta: Padre Antônio Freire de Carvalho, Presidente; Tenente Coronel Miguel Archanjo Guilherme de Melo, Vereador; Capitão Francisco de Medeiros Costa, Vereador; Capitão João Batista de Souza, Vereador; Francisco Besoldo das Virgens, Vereador; Sebastião de Freitas Costa, Vereador.
Apesar da lamentável ocorrência quando da eleição, os Conservadores assumiram o poder e num período de tranqüilidade, fizeram um governo de paz, sem ódio e sem vingança.
Muito pouco pode ser feito pelo primeiro governante de Mossoró. Na opinião do historiador Raimundo Soares de Brito, “arrumou a casa. O resto deixou a cargo dos seus sucessoresâ€.
Segundo Câmara Cascudo “a razão da vitória do projeto elevando Santa Luzia à Vila e fazendo surgir o novo município norte-rio-grandense deve ser procurado no plano político e não econômico. Foi um ato do Partido Conservador contra a região sabiamente pertencente ao Partido Liberal. Os eleitores, indo para
Assú ou Apodi, iam votar no candidato “luziasâ€, como outrora eram fiéis ao Partido Sulista, nome do Liberal velho. Não havia em Santa Luzia do Mossoró eleitores do Partido Conservador e sim simpatizantes sem pronunciamento por falta de chefia coordenadora. Mossoró município havia de constituir base de força conservadoraâ€, o que realmente veio a acontecer.
Por Geraldo Maia – Foto: Caio Vale/Mossoró Notícias
