O Ministério Público de Contas (MPC-RN) verificou graves indícios acerca da contratação da empresa responsável pela prestação dos serviços de limpeza urbana em Mossoró. Segundo o MP, por meio da Procuradora Luciana Campos, a Construtora Vale Norte Ltda, da Bahia, teria sido favorecida no processo licitatório. O montante seria de aproximadamente 217 milhões.
O MP constatou que a Prefeitura flexibilizou algumas normas do edital, no intuito de que tão somente uma empresa pudesse apresentar, fora do prazo, os documentos economicamente distintos. A Vale Norte LTDA apresentou tais documentos relativos ao ano de 2017, enquanto os demais o fizeram baseado em 2016.
O ex-prefeito Francisco José Junior também aparece na trama, visto que algumas irregularidades foram detectadas pelo MPC em abril de 2016.
A empresa vencedora não incluía nos Demonstrativos de Resultado do Exercício (DRE), a exemplo dos encargos trabalhistas que costumam ser a maior parte das despesas sob responsabilidade da contratada.
Segundo ressalta a Procuradora, esse “novelo de contratações começou a ser desfiado em 2011” , à época empresa contratada era a Saneamento Ambiental Ltda (SANEPAV).
Aterro de irregularidades
O MPC retrata em seu levantamento irregularidades como: ausência de regularidade fiscal, ausência até mesmo de balanças para pesagem de resíduos sólidos, ausência de profissionais capacitados no acompanhamento de diversos serviços, gerando dano inclusive um dano de 50 milhões de reais.
O Ministério Público apurou que as contratações realizadas entre 2016 e 2018 foram feitas de forma direta, e pela probabilidade da prova documental, com a ausência de planejamento nas licitações, tendo como consequência uma emergência para justificar as contratações, possivelmente causando um dano financeiro maior aos cofres públicos, visto que não há parâmetros no orçamento para que fossem fixados os preços.
A Conselheira Relatora, Ana Paula de Oliveira Gomes, autuada pelo Tribunal de Contas do RN (TCE-RN), após ter sido representado pelo Ministério Público de Contas.
O outro lado
A Prefeitura se defende e aponta que houve redução de mensal no contrato de limpeza urbana em 35%. Segundo o site oficial, a Secretaria Municipal de de Infraestrutura convocou, antes de publicizar o Edital, uma audiência pública para debater o tema contando inclusive com o Tribunal de Contas (TCE-RN), Ministério Público, comunidade e universidades. Acerca da redução, o projeto básico apresentado em 2016 foi de R$ 4.180.787,22 por mês. Na atual gestão, foi reduzido para R$ 2.873.942,46, já em 2017. Ressaltando que o processo licitatório 05/2017 foi realizado com lisura e que foi dado um novo prazo para uma das empresas apresentar um balanço patrimonial.
