O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, emitiu uma recomendação ao Governo do Estado para que sejam adotadas medidas imediatas visando a continuidade das obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12), considerando o descumprimento dos prazos estabelecidos.
A execução dos serviços foi pactuada através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que definiu cronogramas específicos para as obras e transferências do hospital. Durante uma vistoria, foi constatado que os prazos previstos não foram cumpridos.
Entre as obras que deveriam estar concluídas estão a reforma da Pediatria e do Necrotério, além da ampliação do setor de Nutrição e Dietética. Já a reforma do Setor de Urgência e Emergência, Centro Cirúrgico, Centro de Material Esterilizado e Lavanderia deveriam ter sido iniciadas em janeiro de 2025, conforme estabelecido no TAC.
Um relatório elaborado pelo MPRN, em outubro de 2024, apontou que as obras estavam paralisadas devido a atrasos e/ou falta de repasses financeiros para a empresa executora. Já em janeiro de 2025, foi identificada a rescisão contratual da empresa responsável pelas obras. O projeto total está dividido em quatro convênios que somam o valor de R$ 9,6 milhões.
A recomendação do MPRN tem o objetivo de garantir que os serviços essenciais para a saúde da população da Macrorregião Oeste não sofram novas interrupções. O Hospital Tarcísio Maia é referência para atendimentos de urgência e emergência em diversas especialidades médicas.
O MPRN estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Estado do Rio Grande do Norte apresente resposta por escrito sobre o acatamento da recomendação. Caso contrário, poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis para garantir a continuidade das obras.
