Covid-19

MPRN diz que Natal só poderá ampliar vacinação depois que vacinar presidiários

MPRN diz que Natal só poderá ampliar vacinação depois que vacinar presidiários

Foto: Reprodução

O Ministério Público do RN divulgou nota em que confirma posição contrária a ampliação da faixa etária de vacinação contra a Covid em Natal/RN, enquanto o município não avançar na vacinação dos grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Operacionalização da vacinação.


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O MP cita que a capital nem começou a vacinação de alguns desses grupos como a população presidiária e os funcionários do sistema de privação de liberdade. “Considerando que há grupos vulneráveis que sequer foram iniciados e que se ofertou apenas um dia de vacinação aos trabalhadores de educação, mostra-se prematuro deduzir que o Município de Natal não apresenta demanda ou teve demanda diminuída para vacinação dos referidos grupos, de modo a avançar, desde logo, na vacinação por faixa etária da população em geral”.


Embora todas as capitais do Nordeste tenham iniciado a vacinação por faixa etária em forma decrescente, independente de comorbidades, em Natal há uma decisão judicial do dia 1 de abril em uma Ação Civil Pública movida pelo MPRN e pela Defensoria Pública que determina o pagamento de uma multa de R$ 50 mil por dia caso seja descumprida a determinação para que o a Prefeitura do Natal se abstenha de incluir ou modificar a ordem dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunização sem prévia autorização do Ministério da Saúde.

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