A lei que restringe o consumo e venda de bebidas alcoólicas
no Parque Municipal Maurício de Oliveira, em Mossoró, foi sancionada pela
prefeita Rosalba Ciarlini, na última sexta-feira (7). A Lei nº 3679/2018 foi
publicada no Jornal Oficial do Município (JOM).
A pessoa que portar ou transportar bebidas alcoólicas, de
forma ostensiva, mesmo que não a comercialize ou consuma, está sujeito à multa
no valor de R$ 100,00, aplicando-se a penalidade em dobro, no caso de
reincidência.
O projeto de lei é de autoria do vereador João Gentil. A
prefeitura deverá afixar em locais visíveis ao público, avisos informando sobre
a proibição do consumo de bebida alcoólica.
Foto: Gildo Bento
