O Rio Grande do Norte foi um dos estados beneficiados com recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as compensações financeiras que deverão ser realizadas pelo Governo Federal aos estados que tiveram perdas após a redução do teto do ICMS para alguns produtos, incluindo combustíveis e energia elétrica.
De acordo com o Governo potiguar, a compensação será de R$ 150 milhões, mas não será suficiente para anular as perdas. As informações são da Tribuna do Norte.
A redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, com a fixação de um teto entre 17% e 18%, foi aprovada pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194.
Pela lei, no entanto, o governo federal é obrigado a compensar os Estados quando a perda de receita com o tributo ultrapassar o percentual de 5%, na comparação com a receita registrada em 2021.
