A plataforma Proteger, contador de medidas protetivas desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), registrou que de janeiro a junho deste ano foram concedidas 8 medidas protetivas por dia no estado.
De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e de Defesa Social (Sesed/RN), o número de feminicídios registrados no Rio Grande do Norte teve um aumento de 12,5% em relação ao mesmo período de tempo em 2021, subindo de 8 para 9 casos.
No Brasil, a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, representou a adoção de penas mais rigorosas nos casos de violência doméstica no país. Desde então, novas adições foram realizadas com o objetivo de facilitar o acesso das vítimas aos canais de acolhimento especializado.
Em 2019, por exemplo, uma adição à norma determinou o prazo de 48 horas para o encaminhamento da vítima a um órgão de assistência judicial.
