O Programa Interlegis, de aperfeiçoamento legislativo do Senado Federal, realizará a Oficina Marcos Jurídicos, em Mossoró, de 10 a 12 deste mês, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rua José Leite, 100, bairro Santo Antônio.
O treinamento, gratuito, visa a fornecer subsídios às Câmaras Municipais para revisão e atualização dos marcos jurídicos municipais: Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.
É direcionado para parlamentares e servidores em discussão de mudanças nesses instrumentos jurídicos; assessores com formação jurídica ou que acompanhem o tema e interessados de instituições externas, como universidades. Inscrições presenciais ou pelo site www.interlegis.leg.br.
Programação
A oficina será ministrada por Tairone Messias Rosa, assessor jurídico do Senado Federal, e Eduardo Pereira da Silva, advogado especialista em Direito Constitucional. Nos dias 10 e 11, ocorrerá das 9h às 17h e, dia 12, das 9h às 12h.
Abordará, nos três dias, e temática: 1 – Importância do Regimento Interno e da Lei Orgânica. 2 – Lei Orgânica Municipal: Organização do Município; Organização dos Poderes; Administração Pública e Políticas Públicas Municipais. 3 – Regimento Interno: Organização da Câmara; Competências e Funções do Vereador; Sessões Plenárias e Processo Legislativo.
