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SPU embarga barracas e restaurantes construídos em praias do RN

Por: Redação
Uma fiscalização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ao longo desta semana, fechou barracas e outros estabelecimentos construídos nas áreas de praia nos municípios de Areia Branca e Porto do Mangue, no Rio Grande do Norte.

A ação acontece após uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que apontou que as construções estão dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) Dunas do Rosado, em situação irregular. Na ação, os procuradores consideraram que houve omissão da União e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), no local.
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De acordo com o superintendente da SPU no Rio Grande do Norte, Rômulo Silva Campos, um acordo judicial foi firmado, apontando prazo para que a Secretaria pudesse realizar as atividades fiscalizatórias na região – o que está sendo feito agora.

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