Justiça determina reintegração de posse de área de 1,2 hectare do Parque Municipal

Justiça determina reintegração de posse de área de 1,2 hectare do Parque Municipal

cotidiano

POR Caio Vale

09/07/2019

A juíza titular da 3ª Vara da Fazenda de Mossoró, expediu mandato de reintegração de posse de parte do Parque Municipal Maurício de Oliveira em favor da família Sá Gurgel. Adriana Santiago acompanha a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que determinou a reintegração de posse de uma área de 1,2 hectare.

A ação foi ajuizada por Sérgio de Sá Gurgel, Tereza Cristina de Vasconcelos Gurgel, Breno de Sá Gurgel e Cláudio de Sá Gurgel. Eles afirmam ser os proprietários do terreno, que teria sido invadido pela prefeitura em 2016, gestão do ex-prefeito Silveira Júnior, para a construção do parque.

Em nota, a Prefeitura de Mossoró informou que mesmo com a decisão, o parque segue funcionando normalmente.

"A Prefeitura de Mossoró informa que o Parque Municipal Maurício de Oliveira segue em funcionamento normal. O Município esclarece que o questionamento de propriedade privada corresponde a uma área de 1,2 hectare, que integra um pequeno trecho dentro da área total de quase 8 hectares.

Sobre o mandado de reintegração de posse do trecho, expedido pela Justiça, a Prefeitura ratifica que busca os meios jurídicos cabíveis para garantir o pleno funcionamento do equipamento e a preservação do espaço como bem público de fundamental importância para a população."

A medida judicial é provisória e o mérito da ação será julgado pela mesma magistrada.

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