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"O fim da CLT"

Por: Redação

Talvez esta seja a expressão mais usada nos últimos dias quando o assunto é a reforma trabalhista, porém, o que será que tem por trás disso tudo que algumas pessoas são incapazes de enxergar? Talvez uma leitura um pouco mais esclarecedora ajude algumas pessoas a entender realmente e parar de falar que “acabaram com a CLT”.

Reformar algo nunca é uma tarefa agradável, mesmo que os benefícios sejam colhidos no futuro, precisamos ainda juntar muita poeira para que tudo fique pronto como o planejado. E no Brasil, reformar algo é justamente inadmissível e só acontece em último caso, como a reforma da previdência (tema do próximo artigo) e a reforma trabalhista.

Basta dar uma pequena pesquisada no google: quando foram realizadas as últimas reformas que realmente foram importantes para a economia brasileira? Vai ser um pouco trabalhoso de encontrar. Por aqui, as reformas são realizadas em épocas de crise, como medidas emergências que poderiam ser evitadas se tivéssemos um pouco mais de responsabilidade.

A consolidação das leis trabalhistas, que você conhece como CLT, foi criada em uma época onde mais de 50% da população brasileira ainda era do campo e a educação e energia elétrica ainda eram artigos de luxo. Como comenta o professor José Pastore, da FEA-USP, “hoje, boa parte da lei perdeu o sentido, porque as condições de trabalho, de tecnologia e de produção mudaram completamente. ”

  • O que muda com a aprovação da reforma trabalhista
  • Flexibilização: a relação patrão e empregado terão mais importância do que o que está na lei

A redução da burocracia é o maior foco neste ponto, onde o empregado e o patrão terão mais liberdade em acordar assuntos como férias, décimo terceiro, etc. A partir de agora, por exemplo, será possível negociar de qual forma benefícios como férias e horários de descanso serão concedidos. As negociações, no entanto, deverão ser feitas por meio de representantes, sejam eles sindicatos ou pessoas eleitas pelas próprias indústrias.

A prática não é nenhuma novidade e já existe há décadas em países como Japão, por exemplo, onde cada indústria possui seus representantes legais.

  • Você pode definir a melhor maneira de tirar férias ou o dia na semana para aproveitar um feriado.

O que antes era proibido, agora será possível que empresas adotem escalas de trabalho bem diferentes das usuais. Dentro de um limite semanal de 48 horas, ou 220 horas mensais, é possível que o empregado trabalhe 12 horas em um dia e três horas em outro dia. Quer trocar um feriado de quinta-feira para sexta e emendar o final de semana? Isso agora é possível. Quer trocar meia hora de almoço por sair meia hora mais cedo? Antes isso era proibido, agora não é mais

  • Demissão negociada

As demissões podem ser feitas em comum acordo entre empregados e patrões. Além disso, o que antes era proibido, agora mesmo em caso de pedir demissão, é permitido sacar 80% do seu FGTS. Quem não concorda que isso será uma coisa boa para os empregados?

  • O imposto sindical não é mais obrigatório

Talvez o ponto mais polêmico desta reforma. O que faz o lado oposto se revoltar e distribuir falácias como o título deste texto. O problema é que: os sindicatos brasileiros não precisam de filiados para ganhar dinheiro. Isso por que filiados deveriam ser uma forma de contribuição voluntária, porém, éramos obrigados a pagar os sindicatos que na maioria das vezes não nos representa. Agora, só iremos contribuir quando realmente acharmos que somos representados e não mais por uma obrigação.

“Por ano, são R$ 3,9 bilhões distribuídos entre 11 mil sindicatos de trabalhadores e 5 mil sindicatos patronais.” (SPOTNIKS)

  • Novas formas de trabalho, como o home office passam a ser permitidas.

Formas de trabalho modernas, como o home office, passam a ser consideradas legais com a reforma. Imagine, por exemplo, que uma gestante esteja concluindo seu período de afastamento da empresa, mas queira manter-se mais tempo em casa. Para a empresa, será possível que ela faça isso, agora trabalhando à distância, mantendo os mesmos vínculos empregatícios.

Outros pontos chaves sobre a reforma trabalhista, são os direitos referentes aos contratos temporários e o acesso dos trabalhadores terceirizados aos seus direitos, ou seja, a regulamentação da terceirização, que são temas polêmico e que será foco principal em artigos que vem pela frente.

Quando surge este tipo de reforma, costuma-se dividir as opiniões em dois lados, direita x esquerda. Esta guerrinha instalada por aqui já enumera muitas discussões, o que nos faz confundir realmente a veracidade dos fatos. Portanto, antes de distribuir falácias ou falar algo que não sabe, neste caso, leia a lei. Em outros casos, busquem informações concretas antes de saírem por ai repetindo algo plantado por outras pessoas com viés ideológico e político.

A reforma trabalhista não é uma destruição da CLT e sim uma renovação. O mundo inova a cada dia, novas modalidades de empresas e fontes de renda surgem, seria insustentável manter algo tão retrógrado e acompanhar a evolução do nosso dia a dia.

Como a reforma trabalhista existe várias versões e repasse de informações erradas, a reforma da previdência também evidencia isso. Esse será o próximo tema da nossa coluna. O intuito agora é esclarecer aos leitores do portal aqueles assuntos que tem muitas versões e ficamos confusos do que realmente se trata.

Boa leitura.

Att, Vinícius.

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