O Governo do Rio Grande do Norte publicou uma portaria
revogando o processo licitatório para contratação do Instituto Acesso para
realização do concurso para agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil. A
publicação foi feita nesta terça-feira (30).
A medida aconteceu após questionamentos feitos pela
Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público (MP), Associação dos
Escrivães de Polícia Civil (Adepol), Sindicado dos Policiais Civis do Rio
Grande do Norte (Sinpol) e pela Associação dos Escrivães da Polícia Civil do RN
(Assesp).
No início deste mês, a DPE havia aberto um procedimento
preparatório para demanda coletiva para analisar a contratação da empresa. Em
ofício, a Defensoria alertou que o Instituto Acesso responde a uma ação civil
pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, por supostas
irregularidades na aplicação da prova para concurso de professor daquele
Estado.
São investigados possível violação de lotes de provas,
duplicidade de questões na prova e ausência de lista de presença para
candidatos. Os indícios levaram à suspensão do certame, por decisão da Justiça.
Também foi formalizado pedido de anulação das provas aplicadas. No mesmo
período, o MPRN recomendou à Searh a anulação de todos os atos decisórios
praticados pela comissão do concurso da Polícia Civil.
