Inscrições abertas para o Programa de Apoio ao Estudante em Mossoró

Estão abertas, a partir desta terça-feira (14), as inscrições para o Programa de Apoio ao Estudante (PAE), voltado para alunos da Rede Municipal de Ensino de Mossoró. Serão selecionados inicialmente cinco mil estudantes, que receberão uma bolsa mensal de R$ 200, com possibilidade de aumento para R$ 300 nos meses de julho e janeiro, correspondentes ao recesso e às férias escolares.

O início das inscrições foi oficializado no Diário Oficial de Mossoró (DOM), edição de segunda-feira (13). O PAE foi instituído pela Lei nº 4.230/2025 e tem como objetivo garantir a permanência e o êxito escolar dos alunos do Ensino Fundamental, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a Prefeitura, o incentivo financeiro visa reduzir índices de evasão, abandono e retenção escolar, além de estimular o bom desempenho acadêmico e a inclusão social.

As inscrições estarão abertas até o dia 31 de outubro de 2025 e devem ser realizadas exclusivamente on-line pelo site: mossorocidadeeducacao.mossoro.rn.gov.br/programas-eprojetos.

Requisitos

Podem participar da seleção os estudantes que:

• estejam matriculados no Ensino Fundamental da Rede Municipal;
• pertençam a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo;
• apresentem carteira de vacinação atualizada;
• residam no município de Mossoró.

Documentos necessários

No momento da inscrição, o responsável legal deve anexar:

• documentos de identificação do estudante e do responsável;
• comprovante de residência atualizado (últimos seis meses);
• comprovante de inscrição no CadÚnico;
• carteira de vacinação atualizada;
• termo de compromisso assinado (Anexo II do edital).

Incentivo financeiro

Os estudantes selecionados receberão:

• R$ 200 por mês, de outubro a dezembro de 2025;
• R$ 300 de bônus em janeiro de 2026, para quem tiver média igual ou superior a 8,0 e aprovação em todas as disciplinas.

O pagamento será feito por cartão magnético nominal ao responsável legal.

Para manter o benefício, os estudantes deverão ter frequência mínima de 85%, participar das avaliações escolares, manter bom comportamento, entregar atividades no prazo e comparecer aos eventos escolares oficiais do município. O descumprimento das regras poderá levar à suspensão ou desligamento do programa.