Prefeitos de cerca de 100 municípios do Rio Grande do Norte foram a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (6), protestar contra a redução de ICMS em função do decreto do governo estadual denominado de Proedi.
Segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Fermurn), o Proedi deverá comprometer por pelo menos um ano as receitas dos municípios. “O decreto deve comprometer serviços oferecidos à população, como Saúde, Educação, Assistência Social e até pagamento de funcionários”.
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Antes do novo Proedi, os municípios potiguares ficavam com 25% de cada R$ 1 milhão arrecadado com ICMS, que totalizava R$ 250 mil. Com o decreto do Proedi, o Governo do Estado fica agora com 75% dos R$ 250 mil arrecadados pelos municípios.
Esse valor, segundo o governo, é destinado para um fundo estadual que auxilia a atração de empresas para o Rio Grande do Norte.
Os prefeitos relatam uma perda de mais de R$ 80 milhões por ano com o projeto.
Em Mossoró, nos últimos 60 dias o município perdeu mais de R$ 1,3 milhão. Sendo R$ 800 mil em setembro e mais de R$ 500 mil em outubro.
