De acordo com o projeto aprovado com 14 votos, fica desvinculado 30% da receita arrecadada pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que deveriam ser investidos na expansão e manutenção da iluminação do município, podendo agora ser destinados mensalmente para qualquer outro lugar, de livre escolha da Prefeitura.
Para o vereador Pablo Aires (PSB) a discussão no plenário mostra que a Iluminação pública é uma conta que não está fechando no município. “Se sobra dinheiro nessa arrecadação, o que significa que Mossoró já está toda iluminada, por que não diminuir esse tributo e assim beneficiar as pessoas de baixa renda que ainda sofrem com as consequências financeiras da pandemia?”, completou Pablo em suas redes sociais.
O vereador Pablo votou contra o projeto justificando inconstitucionalidade e falta de transparência, o que dificulta a fiscalização do povo e do poder legislativo sobre aplicação do valor.
