A Polícia Militar do Rio Grande do Norte deixou de divulgar nomes e fotos de suspeitos após a entrada em vigor da lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019. Em outros estados do país, desde o dia 3 de janeiro algumas polícias já deixaram de divulgar a identidade de suspeitos.
A nova recomendação foi confirmada pela assessoria nesta sexta-feira (10). De acordo com a corporação, a nova postura abrange a divulgação de imagens de presos e de suspeitos em liberdade.
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A nova regra definiu punições para condutas consideradas excessivas durante investigações e processos judiciais.
É proibido antecipar por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações; É proibido constranger o preso exibindo o corpo dele à curiosidade pública.
Em casos de descumprimento da norma, o texto prevê que o policial seja responsabilizado e condenado a pena de até quatro anos de prisão. Ao todo, são cerca de 30 situações que configuram abuso de autoridade.
