A Polícia Federal, com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deflagrou na manhã de hoje (23) a “Operação Interferência”, com o objetivo de combater atividade clandestina de exploração de radiofrequência nas cidades de Mossoró e Baraúna, na região Oeste do RN.
Não houve cumprimento de mandados judiciais, apenas fiscalização administrativa. De acordo com informações da Anatel, foram apontados indícios técnicos que comprovariam a existência de três rádios clandestinas funcionando em locais distintos nos municípios.
As condutas investigadas estão previstas na Lei Geral de Telecomunicações e os implicados, em caso de condenação, podem receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa de R$ 10 mil (artigo 183 da Lei nº 9.472/1997).
Durante a fiscalização, um homem de 47 anos acabou sendo preso em flagrante operando equipamentos de uma rádio clandestina, na cidade de Baraúna. Esse tipo de crime representa perigo real de interferência na comunicação entre aeronaves e as torres de comando, bem como nas frequências de rádios que operam legitimamente autorizadas.
A pessoa detida já tinha sido indiciada pela PF por praticar o mesmo tipo de delito no ano de 2015. Ele foi conduzido para os devidos procedimentos de autuação na Delegacia da PF em Mossoró, onde pagou fiança e vai responder ao processo em liberdade.
