A Prefeitura encaminhou à
Câmara Municipal de Mossoró a proposta de alteração da Lei Complementar nº 105,
que cria três novas secretarias municipais: Finanças, Agricultura e Esporte.
De acordo com o município, o
objetivo é adequar a estrutura orgânica e funcional do Executivo, permitindo a
prestação dos serviços públicos de modo mais eficiente. Atualmente, as pastas
têm status de secretaria executiva.
Com a reforma, a Secretaria
Executiva de Agricultura e Recursos Hídricos será desmembrada da atual estrutura
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Trabalho e Turismo.
Também nos moldes semelhantes, a Secretaria Executiva de Esportes e Lazer não
integrará mais a Secretaria de Educação.
Ainda segundo a prefeitura, a
criação das novas secretarias permitirá uma iteração maior entre os órgãos
estaduais e federais. “Os desmembramentos das secretarias municipais também vão
permitir a interação com os órgãos homólogos estaduais e federais, fluindo
melhor as políticas públicas setoriais”, explicita o texto enviado ao
legislativo.
Outra mudança se refere aos
cargos de secretários executivos que passam a ser diretores executivos. Já o
cargo de Comandante da Guarda Civil passa a denominar-se Inspetor Geral da
Guarda Civil, mantidas todas as atribuições e competências definidas na
legislação.
A criação das novas
secretarias não aumentará as despesas do município, em função da compensação
entre criação e extinção de cargos.
