O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, tem 10 dias para responder ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se acatará a recomendação que pede a exoneração de três filhas do vereador Raério Cabeção. O MP entende que o caso configura nepotismo.
Aliado de Allyson, Raério Cabeção emplacou a nomeação de vários familiares na administração municipal. Para cargos comissionados, Allyson nomeou Laura Tamara Alves de Araújo Queiroz; Thaís Alves de Araújo e Hanna Evelyn Medeiros de Araújo. As três são filhas do vereador e os salários variam entre R$ 1,2 mil e R$ 2,9 mil.
Outros familiares do vereador foram designados para cargos em empresas terceirizadas que prestam serviços ao município.
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Nepotismo
A recomendação para a exoneração foi assinada pela promotora Patrícia Antunes Martins e toma por base a súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que aponta parâmetros para caracterização de nepotismo, com base na Constituição Federal.
Pela súmula, a nomeação “de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
O MP deu 30 dias para que as exonerações sejam realizadas.
