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Com salário fixo de R$ 2 mil, uma das filhas do vereador Raério Cabeção, recebeu da Prefeitura de Mossoró, mais de 3 mil reais em “vantagens” em apenas um mês.
Segundo o Portal da Transparência, Laura Tamara Alves de Araújo Queiroz, recebeu do município R$ 3.200,00 em vantagens pessoais no mês de julho deste ano.
O pagamento para servidora comissionada fere os princípios da administração pública. Segundo a justiça, o pagamento de vantagens de natureza pessoal, só poderia ser pago para servidores efetivos. O que a filha do vereador não é.
Não faz sentido a concessão dessa vantagem a servidores comissionados, que se equipararia a uma gratificação, pois a função em si já seria gratificada. Ou seja: o servidor em comissão já estaria sendo contemplado. E auferir esse benefício sobre algo que já existe se constituiria em pagar duas vezes para que o mesmo funcionário realizasse a sua função.
Diante da situação, o Ministério Público quer saber qual a base legal que orientou a decisão do Executivo mossoroense a garantir “Vantagem de Natureza Pessoal” a uma servidora comissionada.
Recomendação
Na última sexta-feira (17), o Ministério Público recomendou ao prefeito Allyson Bezerra, que exonere Laura Tamara e suas duas irmãs de cargos comissionados da Prefeitura de Mossoró. O MP entende que o caso configura nepotismo cruzado.
Além de Laura Tamara, o prefeito nomeou para cargos na prefeitura, Thaís Alves de Araújo e Hanna Evelyn Medeiros de Araújo. As três são filhas do vereador Raério Cabeção e os salários variam entre R$ 1,2 mil e R$ 2,9 mil.
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