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Apoiadores pedem que Bolsonaro vete projeto sobre abuso de autoridade

Por: Redação
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro pedem que ele vete o projeto de lei que dá novas regras para o abuso de autoridade em todas as esferas da República. O texto foi aprovado pela Câmara na madrugada desta quinta-feira (15). Como já havia passado pelo Senado, a proposta agora vai à sanção presidencial.

Durante todo o dia, hashtags foram lançadas no Twitter pedindo o veto presidencial.  #VetaBolsonaro é a hashtag mais comentada na rede social, atingindo o trending topics. Nas últimas, 161 mil mensagens com o termo foram publicadas.

Projeto

Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo. 
No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. 
Os partidos PSL, Novo e Cidadania defendiam que a proposta fosse debatida por mais tempo na Câmara e apresentaram, cada um, um destaque para ser debatido e votado em plenário. Se algum fosse aprovado, o texto voltaria para o Senado.
Todos os destaques apresentados por estes partidos foram rejeitados, como o que pretendia excluir dispositivo no qual são listados efeitos da condenação, como indenização por dano, inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública por 1 a 5 anos, apresentado pelo PSL,  e o que queria excluir do texto o artigo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga, apresentado pelo Podemos.

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