O deputado federal Beto Rosado (PP) protocolou um requerimento para incluir na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2564/20 que trata da instituição do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
“Reafirmo o apoio integral do nosso mandato em prol da valorização salarial desses homens e mulheres cuja missão é salvar vidas”, disse Beto.
Aprovado em novembro no Senado, o projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Atualmente, a categoria não possui um piso salarial determinado por lei ou convenção coletiva.
