Cadastro nacional para cães e gatos é lançado com emissão do ‘RG Animal’

Tutores de cães e gatos em todo o país já podem registrar gratuitamente seus animais de estimação e emitir o Registro Geral Animal (RG Animal), uma identificação com número único e válido em território nacional. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento no Palácio do Planalto.

Na ocasião, Lula assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), ambos sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O objetivo das medidas é promover o controle populacional ético, combater maus-tratos e organizar um banco de dados nacional sobre os animais domésticos. A adesão é voluntária, sem penalidades para quem optar por não participar.

“Isso não vai gerar nenhum custo, só benefício. Quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, evitamos as zoonoses, doenças que podem passar dos animais para os humanos”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A Lei nº 15.046/2024, que prevê a criação do RG Animal, foi aprovada pelo Congresso em novembro e sancionada por Lula em dezembro do ano passado. O documento será único e intransferível, acompanhando o animal ao longo de toda a vida.

O SinPatinhas já está disponível e pode ser acessado por meio da conta Gov.br. O cadastro incluirá dados do tutor (nome, CPF, endereço) e do animal (procedência, raça, idade, vacinas, doenças e local de moradia). A carteirinha contará com um QR Code que pode ser fixado na coleira, facilitando a identificação em casos de perda.

Organizações de proteção animal e prefeituras também poderão utilizar o sistema para cadastrar animais sob sua responsabilidade.

Tutores cadastrados receberão informações sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem em suas regiões. Caso o animal já tenha microchip subcutâneo, o dispositivo poderá ser vinculado ao cadastro.

O SinPatinhas também permitirá o monitoramento da aplicação de recursos federais destinados às ações, aumentando a transparência na gestão de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.