A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto que prevê mecanismos para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
O texto, que agora segue para o Senado, propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — que já prevê a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesa função para empregados contemporâneos — para estabelecer a obrigatoriedade a partir de mecanismos de transparência e remuneração, além de prever aumento da fiscalização e estabelecer sanções administrativas.
O projeto exige que empresas com mais de 100 empregados divulguem relatórios de transparência salarial a cada 6 meses.
Identificada eventual desigualdade, os empregadores deverão apresentar e colocar em prática um plano de redução das diferenças com prazos e metas.
O projeto foi aprovado nesta quinta pelos deputados por 325 votos a 36.
