A Câmara Municipal de Mossoró autorizou licença para viagem de férias da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), entre os dias 8 e 27 deste mês. A decisão foi tomada pela Comissão Representativa da Casa, em reunião na manhã desta terça-feira, no gabinete da Presidência.
A autorização da ausência do titular do Executivo está entre as decisões da Câmara, atribuídas pelo Regimento Interno à Comissão Representativa, durante o recesso parlamentar (Art. 339, inciso III.)
O colegiado representa legalmente o Legislativo no recesso e só pode tomar decisões sem consultar o plenário, expressamente autorizadas no Regimento Interno, como é o caso.
Com relação à licença para viagem de férias da prefeita, a comissão aprovou o Decreto Legislativo 01/2018, por 2 votos a 1, autorizando viagem da chefe do Executivo Municipal.
O colegiado é composto por três vereadores. Votaram a favor a presidente Izabel Montenegro (MDB) e o vereador Manoel Bezerra (PRTB). O vereador Genilson Alves (PMN) votou contra. O vereador Alex Moacir (MDB) assinou o decreto como testemunha.
No período da ausência de Rosalba Ciarlini em Mossoró, assumirá a Prefeitura, interinamente, a vice-prefeita Naiara Gadelha (PP), que ocupará o cargo, em exercício, pela quarta vez.
