A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade um projeto de lei que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta.
A deficiência oculta é aquela que não é facilmente identificada visualmente e pode ser de natureza mental, intelectual ou sensorial. O colar de girassol consiste em uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde e estampada com girassóis. O objetivo do colar é facilitar o acesso destas pessoas ao atendimento prioritário nos estabelecimentos. O projeto é de autoria do vereador Tony Fernandes.
O uso do colar é opcional. O projeto de lei está em consonância com Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Agora, o projeto aprovado segue para análise do Poder Executivo do município.
