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A Prefeitura de Mossoró esclareceu nesta quinta-feira (9) que os repasses mensais destinados à Câmara Municipal têm apresentado um aumento consistente, contrariando qualquer alegação de redução nos recursos direcionados ao poder legislativo local.
Para contextualizar essa evolução, é essencial analisar os dados dos anos anteriores. Em 2023, o valor mensal do duodécimo destinado à Câmara Municipal foi de R$ 2.345.013,87. No entanto, um marco importante ocorreu em dezembro do mesmo ano, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou um aumento no percentual de repasse para 6%. Essa aprovação resultou em um incremento adicional no duodécimo, elevando-o para R$ 3.273.137,04 mensais a partir de 2024. Isso representou um aumento mensal de R$ 928.123,17 entre os anos de 2023 e 2024.
Os registros do Portal da Transparência da Câmara Municipal, disponíveis para consulta pública, corroboram não apenas o recebimento pontual desses repasses, mas também o aumento progressivo ao longo dos anos. Em 2024, por exemplo, os repasses totalizaram R$ 13.092.548,16, em total conformidade com a legislação federal e em pleno acordo com a transparência exigida pela gestão pública.
É importante ressaltar que o duodécimo é uma prática estabelecida, na qual o Poder Executivo repassa mensalmente uma parcela do orçamento ao Poder Legislativo, conforme determinações legais em vigor. Esse mecanismo assegura a autonomia e o funcionamento adequado dos órgãos legislativos municipais, garantindo sua capacidade de desempenhar suas funções de forma independente e eficiente.
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