A Câmara Municipal de Mossoró instaurou, nesta terça-feira (15), Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar contratos emergenciais, celebrados com dispensa de licitação pela Prefeitura de Mossoró, para serviços de limpeza urbana a partir de 2016.
Denominada oficialmente de CEI do Lixo, a comissão é composta pelos vereadores Manoel Bezerra (PRTB), Emílio Ferreira (PSD) e Alex do Frango (PMB), designados, respectivamente, presidente, relator e secretário.
O requerimento da CEI, de autoria do vereador Genilson Alves (PMN), foi subscrito pelos vereadores Isolda Lula Dantas (PT), Petras Vinícius (Democratas), Ozaniel Mesquita (PR), Rondinelli Carlos (PMN), Raério Araújo (PRB) e Alex do Frango (PMB).
A justificativa foi representação do Ministério Público de Contas para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas para limpeza em Mossoró, além de notícias na imprensa sobre seguidas dispensas de licitação para realização do serviço.
A CEI, que corresponde a uma Comissão Especial de Inquérito (CPI), definirá um calendário de trabalho e apresentará, ao final das atividades, parecer sobre o resultado das investigações. A CEI tem validade de noventa dias, e pode ser prorrogada.
