Os vereadores mossoroenses, além da Verba Indenizatória que receberão a partir deste ano, também se autoconcederam outra melhoria remuneratória importante: terão direito a um “terço constitucional de férias”.
Apesar de terem dois recessos parlamentares por ano (cerca de 90 dias ao todo), os 21 vereadores de Mossoró passarão a ter esse ganho financeiro extra, até então inexistente.
A Lei 3.593 de 22 de dezembro de 2017 foi aprovada pela Casa, sem publicização na imprensa ou em seu portal na Internet. Por força legal, acabou divulgada no Jornal Oficial do Município (JOM), edição 394, de 22 de dezembro de 2017.
Descanso
Estava praticamente ignorada no labirinto virtual da Web, algo normal com a atmosfera festiva e atribulada de final de ano.
Pela lei, cada vereador terá direito a R$ 4.200,00 para gozar o descanso a cada final de período parlamentar. Ao fim deste mês de janeiro, haverá o primeiro desembolso.
A Câmara Municipal gastará com esse pagamento o montante cumulativo de R$ 88.200,00 anualmente.
Com Informações Blog do Carlos SantosÂ
