O Corpo Técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer sugerindo que a corte determinasse a suspensão do concurso público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que tem inscrições abertas até esta segunda-feira (25). As informações são do g1 RN.
O motivo, segundo o documento, emitido na última sexta-feira (22) é que a AL está acima do limite prudencial, que acontece quando o gasto com pessoal está acima do limite estabelecido em lei.
Além disso, os técnicos argumentam que a ALRN não apresentou documentos que comprovem que as 47 vagas que serão preenchidas no certame são, de fato, de cargos vagos.
O parecer do corpo técnico será apreciado pelo Ministério Público de Contas (MP de Contas do RN). A relatora do processo, a conselheira Maria Adélia Souza, pode divergir ou não do parecer dos técnicos e do próprio MP de Contas, que ainda será constituído.
Como ação do processo, a relatora estipulou o prazo de 72 horas, a contar desta segunda-feira (25), para que a ALRN se pronuncie oficialmente.
Após concluído o trâmite, a relatoria deve constituir um voto, que será analisado pelos demais integrantes do TCE/RN para, apenas aí, possa ser determinada a suspensão do concurso.
