Demonstrando transparência e legalidade, a Prefeitura de Mossoró comunicou oficialmente ao Ministério Público do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (24), as providências tomadas pelo município sobre os documentos apresentados pela empresa Nivaldo Alves dos Santos Filho, São Tomé Distribuidora, no Pregão Eletrônico nº 22/2023-SMS.
A prefeitura informou também que notificará ainda hoje todos os órgãos públicos que atestaram capacidade técnica e operacional da empresa em fornecer os gêneros alimentícios.
“As Secretarias Municipais de Administração e de Saúde reafirmam que todo o processo licitatório ocorreu conforme a legislação aplicável, com total transparência e lisura”, disse o comunicado.
Por fim, o município informa que está tomando todas as providências administrativas dentro do processo e tudo será informado ao Ministério Público dando total transparência.
