Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira (11) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O Projeto de Lei número 162/2019 foi aprovado com 21 emendas, mas o plenário foi contrário à devolução de recursos excedentes pelos Poderes ao Executivo.
As emendas que trataram da devolução dos excedentes dos Poderes e da administração indireta foram deliberadas separadamente. Os deputados foram contrários à devolução de recursos pelos poderes, mas favoráveis ao retorno de excedentes da administração indireta aos cofres do caixa único do Estado.
“Antes, essa sobra era significativa. Hoje, não mais. É diminuta. Só faz falta ao próprio Poder ou à autarquia”, justificou o deputado José Dias (PSDB), relator do projeto.
Aprovado na Assembleia Legislativa, o texto do projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 segue para que seja sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT).
A votação da LDO visa determinar as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração dos orçamentos anuais para ajustá-los aos objetivos e metas que constam no Plano Plurianual (PPA).
