Proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada no Senado criminaliza críticas a políticos e bajula os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) atribuindo a eles a competência para julgar “crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
Com isso, pode virar crime, por exemplo, hostilizar políticos e autoridades em geral, incluindo os ministros do STF, chamando-os de “ladrão”, por exemplo.
A proposta inventa o “crime de intolerância política”, com pena de prisão e multa, com o objetivo de intimidar o exercício do direito constitucional de liberdade de expressão.
Se for chamado de “ladrão”, como tem sido frequente, o político pode alegar que foi “hostilizado” e, com isso, obter a prisão do xingador.
Dos três senadores do Rio Grande do Norte, dois assinaram a PEC. Foram eles, Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (Pros). O senador do Podemos, Styvenson Valentim não assinou o projeto.
O autor do projeto, Renan Calheiros (MDB-AL), é um dos políticos mais denunciados por corrupção e crimes correlatos, no âmbito do STF, mas o tribunal nunca decide sobre esses casos exceto para admitir, em muitos casos, a prescrição das acusações.
Não por acaso, grande parte dos 33 senadores que apoiam a iniciativa também foram alvos, como Calheiros, de acusações e operações da Polícia Federal ou denúncias à Justiça e muitos deles também não podem sair às ruas sem o risco de ouvir reações indignadas de eleitores.
